1. Objeto e papéis
Este Anexo integra contratos B2B do Bidu OS quando a Bidu tratar dados pessoais em nome da organização cliente. A organização atua como Controladora e a Bidu como Operadora, sem prejuízo de atividades nas quais cada parte seja controladora independente.
2. Instruções e confidencialidade
A Bidu tratará dados conforme contrato, configuração do produto, uso documentado pela Controladora e lei. Pessoas autorizadas estarão vinculadas a deveres de confidencialidade. Instruções ilícitas ou incompatíveis poderão ser suspensas e comunicadas.
3. Medidas técnicas e organizacionais
- Isolamento lógico por organização e autorização server-side.
- RBAC, MFA para operadores internos, sessões revogáveis e trilha de auditoria.
- Criptografia em trânsito, gestão de segredos e armazenamento privado.
- Backups, recuperação, monitoramento, validação de arquivos e gestão de vulnerabilidades.
- Acesso assistido temporário, limitado e auditado.
As medidas evoluem conforme risco, tecnologia e contrato, sem reduzir materialmente o nível geral de proteção.
4. Suboperadores e transferência
A Controladora autoriza os suboperadores listados em /suboperadores/. A Bidu manterá obrigações compatíveis e informará mudanças materiais com antecedência razoável. Transferências internacionais observarão os mecanismos válidos da LGPD e ANPD.
5. Direitos, cooperação e avaliações
A Bidu auxiliará, considerando a natureza do tratamento, no atendimento a direitos, avaliações de impacto, consultas regulatórias e demonstração de conformidade. A Controladora permanece responsável por decidir o mérito da solicitação e definir bases, avisos e prazos.
6. Incidentes de segurança
A Bidu notificará a Controladora sem demora indevida após confirmar incidente envolvendo dados sob sua operação, com informações disponíveis sobre natureza, categorias, medidas e evolução. A Controladora decide comunicações externas, salvo dever legal direto da Bidu.
7. Retorno, exportação e eliminação
No término, a Bidu disponibilizará exportação conforme contrato e eliminará ou anonimizará dados após a janela acordada, ressalvadas cópias de segurança em ciclo, obrigação legal, exercício de direitos e instrução válida. Dados preservados permanecem protegidos e com uso restrito.
8. Evidências e auditoria
A Bidu fornecerá documentação razoável de segurança e conformidade. Auditorias presenciais dependem de aviso, escopo, confidencialidade, não interferência e custos acordados, priorizando relatórios independentes quando disponíveis.
