1. Aceite, partes e documentos aplicáveis
Estes Termos regulam o acesso ao site, ao Bidu OS, ao Bidu Meu Pet, ao Parque Bidu, aos portais, APIs e demais serviços disponibilizados pela BIDU SISTEMA OPERACIONAL PET LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 68.295.577/0001-01, com sede na Av. das Nações Unidas, 12.995, Conj. 22, Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP 04533-100, doravante “Bidu”. Ao criar conta, aceitar uma proposta ou contrato, ou utilizar os Serviços, a pessoa usuária e, quando aplicável, a organização contratante concordam com estes Termos.
As Diretrizes da Comunidade do Parque Bidu integram estes Termos. Antes de publicar conteúdo, a pessoa usuária deverá aceitar a versão vigente dos documentos aplicáveis. Em caso de conflito, prevalecem, nesta ordem: contrato ou proposta assinada; Anexo de Tratamento de Dados; condições específicas do produto; estes Termos; Diretrizes da Comunidade.
2. Produtos e escopo
O Bidu OS é uma plataforma modular para operação de clínicas, hospitais, pet shops, banho e tosa, hotel, day care, laboratórios e redes. O Bidu Meu Pet é uma conta pessoal do tutor, independente de uma única empresa, que pode se conectar a organizações mediante autorização. O Parque Bidu é a área social opcional do aplicativo, destinada à convivência entre tutores, profissionais, parceiros e comunidades do mundo pet.
- Os módulos contratados, limites, unidades, implantação, suporte e preço são definidos na proposta comercial.
- Funcionalidades em beta, piloto ou acesso antecipado podem mudar, ser limitadas ou descontinuadas mediante comunicação razoável.
- O Bidu não substitui julgamento clínico, responsabilidade técnica veterinária, orientação jurídica, contábil, fiscal ou financeira.
3. Contas, credenciais e segurança
O usuário deve fornecer informações corretas, manter credenciais confidenciais, usar autenticação reforçada quando disponível e comunicar acessos indevidos. Contas são pessoais; compartilhar senha é proibido. Organizações administram seus usuários, papéis, unidades e permissões.
A Bidu pode aplicar bloqueio progressivo, revogar sessões, exigir verificação de contato ou idade e registrar IP, dispositivo e eventos de segurança para proteger contas e cumprir obrigações. A conta pessoal e o Parque Bidu são destinados a pessoas com 18 anos ou mais.
4. Obrigações da organização contratante
A organização é responsável pela legalidade de sua operação, licenças, responsável técnico, parametrizações, usuários, informações inseridas e instruções de tratamento enviadas à Bidu.
- Definir perfis de acesso segundo necessidade e revisar permissões periodicamente.
- Obter avisos, autorizações e bases legais necessárias perante tutores, colaboradores e demais titulares.
- Garantir a qualidade, integridade e procedência de prontuários, prescrições, documentos, produtos e informações fiscais.
- Não usar a plataforma para discriminação, fraude, vigilância ilícita, spam ou acesso a dados fora de sua relação legítima.
- Exportar dados necessários antes do encerramento, observadas as regras contratuais e legais.
5. Bidu Meu Pet, família e conexões
O perfil global pertence à identidade do tutor. Uma empresa não recebe acesso automático à conta pessoal. Conexões entre perfil global, tutor local, pet e organização exigem validação e permissões por finalidade.
Registros informados pelo tutor permanecem identificados como tal e não se tornam prontuário profissional sem revisão. Convites familiares têm escopo por pet e capacidade; o titular deve convidar apenas pessoas autorizadas. Revogar uma conexão impede novas trocas, mas não apaga registros que a organização deva conservar por obrigação assistencial, fiscal ou legal.
O uso relacionado a uma criança, adolescente ou pessoa sob responsabilidade do titular não autoriza a criação de perfil social em nome dela, sua exposição pública ou o compartilhamento de dados sem base legal e salvaguardas adequadas.
6. Parque Bidu e conteúdo gerado por usuários
A participação no Parque Bidu é opcional e não condiciona o acesso às funções privadas de cuidado. A pessoa usuária escolhe nome público, identificador, biografia, audiência e quais pets deseja apresentar. Dados clínicos, endereço residencial, documentos privados e informações de organizações não são publicados automaticamente.
A pessoa usuária mantém os direitos sobre textos, fotos, vídeos, comentários e demais materiais que publicar. Para operar o Parque, concede à Bidu licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, transcodificar, distribuir e exibir o conteúdo conforme a audiência escolhida, durante sua disponibilização e pelo ciclo técnico necessário após exclusão. Essa licença alcança apenas prestadores indispensáveis ao Serviço e termina com a remoção, ressalvadas cópias de segurança, obrigações legais e defesa de direitos.
- Publique somente conteúdo próprio ou que tenha autorização para usar e compartilhar.
- Obtenha autorização antes de expor outras pessoas, profissionais, estabelecimentos ou animais sob responsabilidade de terceiros.
- Não publique prontuários, prescrições, documentos, conversas privadas, localização residencial ou dados pessoais de terceiros sem autorização e finalidade legítima.
- Configurações “público”, “seguidores” e “comunidade” definem quem pode ver o conteúdo, mas não impedem capturas ou compartilhamentos feitos por terceiros.
7. Segurança da comunidade, denúncias e moderação
É proibido publicar, promover ou facilitar conteúdo ilegal, pornográfico, sexualmente explícito, exploratório, discriminatório, ameaçador, violento, fraudulento, enganoso, de assédio, perseguição, intimidação, bullying, automutilação, abuso de pessoas ou animais, violação de privacidade ou propriedade intelectual, venda ilícita, spam, falsidade de identidade, malware ou instrução perigosa. É terminantemente proibido qualquer conteúdo, contato ou comportamento relacionado à exploração ou ao abuso sexual de crianças e adolescentes, incluindo aliciamento e material de abuso sexual infantil.
Também é proibido apresentar informação veterinária como diagnóstico ou prescrição individual sem habilitação, incentivar abandono de tratamento, maus-tratos, automedicação perigosa ou substituir atendimento profissional em situações urgentes.
A Bidu pode usar filtros automáticos e revisão humana; limitar distribuição; ocultar, remover ou preservar conteúdo; restringir recursos; suspender ou encerrar contas; e comunicar autoridades quando houver obrigação legal, risco à vida, exploração infantil ou indício de crime. A pessoa usuária pode denunciar publicações, comentários e perfis, bloquear usuários e recorrer de decisões pelo aplicativo ou por legal@bidu.pet. A identidade do denunciante não é exibida ao denunciado, salvo obrigação legal. Consulte as Diretrizes da Comunidade para critérios e canais.
8. Dados, documentos e conteúdo
O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que insere e concede à Bidu licença limitada para hospedar, processar, transmitir, proteger e apresentar esse conteúdo somente para prestar, manter e aprimorar os Serviços conforme contratos e lei.
Arquivos podem ser inspecionados tecnicamente quanto a formato, malware e integridade. Conteúdo manifestamente ilícito, perigoso ou que viole direitos pode ser restringido e preservado para investigação, defesa de direitos ou cumprimento legal.
9. Inteligência artificial e automações
O Bidu pode resumir eventos, estruturar conteúdo, sugerir próximas ações e apoiar filtros de segurança. Saídas automatizadas podem conter erros e devem ser revisadas por pessoa habilitada. Nenhuma sugestão substitui diagnóstico, prescrição, decisão clínica ou responsabilidade profissional.
Quando IA processar conteúdo do cliente ou do Parque Bidu, a Bidu aplicará minimização, controles de acesso e configuração no servidor. O conteúdo não deverá ser usado para treinamento geral de modelos por prestadores fora das instruções e contratos aplicáveis.
10. Planos, cobrança e tributos
Preços, ciclo, implantação, reajuste e módulos constam da proposta. A cobrança B2B pode ser processada por prestador especializado de pagamentos. A organização autoriza o envio ao prestador dos dados cadastrais, fiscais e financeiros estritamente necessários.
Inadimplência pode gerar avisos, período de tolerância e restrição progressiva de novas operações não críticas. A Bidu não bloqueará abruptamente leitura de prontuários ou exportação essencial apenas por atraso, ressalvadas fraude, risco de segurança, ordem legal ou término contratual. Tributos próprios de cada parte permanecem sob sua responsabilidade.
11. Disponibilidade, suporte e mudanças
A Bidu busca alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções, falhas de internet, serviços de terceiros, caso fortuito e força maior podem afetar o acesso. Níveis de serviço, suporte prioritário, backup, recuperação e créditos, quando aplicáveis, constam do contrato.
Mudanças materiais que reduzam funcionalidade contratada ou alterem estes Termos serão comunicadas com antecedência razoável, salvo urgência legal ou de segurança.
12. Uso proibido, garantias e responsabilidade
É proibido tentar quebrar controles de acesso, extrair dados em massa sem autorização, realizar engenharia reversa indevida, introduzir código malicioso, testar vulnerabilidades sem autorização escrita ou usar os Serviços para violar direitos. A pessoa usuária responde pelo conteúdo que publica e pelas autorizações necessárias.
Na máxima extensão permitida por lei, cada parte responde por danos diretos comprovados decorrentes de sua conduta. Limites e exclusões de responsabilidade B2B serão os previstos no contrato, sem afastar responsabilidade que a lei não permita limitar, inclusive dolo, fraude e deveres de proteção de dados.
13. Propriedade intelectual e feedback
A Bidu e seus licenciantes mantêm direitos sobre software, marca, design, documentação, modelos, APIs e melhorias. Nenhuma licença é concedida além do uso contratado. Feedback pode ser utilizado sem obrigação de remuneração, sem revelar informações confidenciais do cliente. Denúncias de violação de direitos autorais, imagem, marca ou privacidade podem ser enviadas a legal@bidu.pet com identificação da obra, conteúdo e justificativa.
14. Suspensão, exclusão da conta e conteúdo social
A conta pode ser suspensa por risco de segurança, ordem legal, fraude, uso abusivo, violação reiterada das Diretrizes ou inadimplência conforme contrato. Sempre que viável e compatível com a segurança, haverá informação do motivo e possibilidade de recurso.
A exclusão pode ser iniciada no aplicativo e está explicada em bidu.pet/excluir-conta/. Ela abrange o perfil social e o conteúdo gerado pela pessoa usuária, incluindo textos, fotos, vídeos e comentários, salvo registros que devam ser conservados por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício de direitos. Conteúdo removido deixa de aparecer nas superfícies públicas; cópias protegidas podem permanecer somente durante ciclos técnicos de backup ou pelo prazo legal aplicável.
15. Comunicações, lei e foro
Comunicações operacionais podem ocorrer no produto e por e-mail. Notificações jurídicas serão dirigidas aos contatos cadastrados ou contratuais. A tolerância não implica renúncia; nulidade de uma cláusula não invalida as demais; cessão depende das regras contratuais.
Aplicam-se as leis brasileiras. Relações de consumo observarão o foro legalmente competente. Contratos B2B poderão definir foro específico. Dúvidas, denúncias e recursos: legal@bidu.pet.